Antes de entendermos como firmar contratos, precisamos entender quando firmar contratos; isto é, em que situações há a necessidade desse tipo de documentação. Mas, antes mesmo disso, precisamos definir o que é um contrato. Exploramos superficialmente o conceito anteriormente, entretanto, vale o aprofundamento aqui.
O contrato de prestação de serviços #
Um contrato é um acordo formal entre duas partes que irá estabelecer direitos e obrigações para cada uma delas. Esse contrato pode ser de compra e venda, de locação, de parceria, ou de prestação de serviços. Para o escopo desse manual, focaremos no contrato de prestação de serviços. Esse tipo de documento aparece comumente em diversos setores, como advocacia, engenharia, marketing, e outras áreas em que o profissional oferece sua expertise em troca de remuneração. Aqui, falaremos especificamente dos contratos para a consultoria e assessoria ambiental.
Ainda, contratos são extremamente pautados no princípio da autonomia da vontade, o qual estabelece que as partes têm liberdade para negociar e definir os termos do contrato entre si, ajustando finamente o contrato às necessidades de cada uma. Entretanto, esse princípio não pode ser utilizado para prever algo ilegal, romper a boa-fé e quebrar direitos; inclusive, só é válido quando segue as normas jurídicas gerais de contratos.
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Quando é indispensável #
Anteriormente, falamos sobre propostas comerciais, e lá discorremos sobre situações em que contratos podem ser dispensados, como em serviços curtos e pontuais. Entretanto, para uma enormidade de outras situações, os contratos são praticamente indispensáveis. Existem, inclusive, profissionais que só trabalham mediante a assinatura de contratos devidamente formalizados. Isso torna-se mais prático quando se possui uma empresa com um profissional jurídico fixo, que poderá lhe assessorar com a elaboração de cada contrato.
Situações que consideramos o contrato como indispensável são aquelas envolvendo serviços contínuos ou de longo prazo, de alta complexidade ou relevância, que envolvam uso de informações confidenciais ou propriedade intelectual, em contratações com órgãos públicos, ou sempre que há relativa possibilidade de disputas futuras. Sempre que você acha que precisa se precaver, ou que há possibilidades de haver desentendimentos no futuro, você deve firmar contratos; estes contratos já devem, inclusive, possuir cláusulas que auxiliem a resolver conflitos.
Implicações de não firmar contratos #
Pergunte a um advogado se ele acha que precisa ou não firmar contratos para prestação de serviços e ele certamente lhe responderá que sim. Pelo menos todos os advogados que conhecemos possuem um senso comum nesse aspecto. Isso ocorre, pois, estes profissionais, mais do que quaisquer outros, entendem as implicações de não formalizar um contrato.
Uma das primeiras implicações é a possível falta de clareza. Um contrato bem redigido dirá exatamente o que cada uma das partes tem obrigação a fazer, e define o objeto de contrato, bem como suas limitações. Uma falta de clareza gera conflitos sobre obrigações, escopo, preços e pagamento. Outra consequência direta da falta de clareza é o aumento do risco jurídico. Se houver um problema, e eles certamente ocorrerão com o tempo independente de quem seja o profissional, a ausência de um contrato torna mais difícil comprovar o que foi combinado, podendo prejudicar ações em âmbito judicial.
Em caso de inadimplência, também se torna difícil a exigência de pagamento, já que é mais difícil comprovar o vínculo formado entre as duas partes. Por fim, a formação de contratos também é uma formalidade comum com empresas consolidadas ou de referência, que também buscam evitar os problemas acima. Dessa forma, atuar sem contratos pode reduzir credibilidade e oportunidades de negócio.
A importância da assessoria jurídica #
A elaboração de contratos não deve ser feita de forma banal ou despretensiosa. Um contrato mal elaborado pode ser tão ruim quanto a sua completa ausência, pois implicará em problemas semelhantes. Nesse sentido, a presença de um advogado torna-se praticamente indispensável para a formalização de um bom contrato. Entretanto, estamos cientes que esses profissionais cobram honorários e que isso acarreta custos, por vezes elevados em comparação com o próprio valor do serviço. Mesmo assim, a pertinência do olhar de um advogado segue válida e recomendamos que busque a assessoria de um para dirimir riscos.
A presença de um advogado é essencial para que ele te oriente no processo e elabore um contrato bem redigido. Contratos copiados da internet podem conter cláusulas abusivas (em geral, ou para o seu contexto), que podem ser contestadas por romperem o princípio da boa-fé. Esses profiSsionais podem, também, preencher lacunas contratuais importantes que abrem espaço para dúvidas e falta de equilíbrio entre as partes. Ainda, muitos clientes maiores podem tentar impor contratos que desfavorecem o prestador de serviços, e o profissional da área jurídica pode evitar injustiças com o próprio tomador de serviços.
