Atividades que precisam licenciamento ambiental

Diversas atividades exigem licenciamento ambiental. De maneira geral, a Resolução CONAMA n° 237/1997 estabelece o licenciamento ambiental para todas as atividades presentes em seu Anexo 1. Contudo, é o órgão competente (federal, estadual ou municipal) quem estabelece os critérios de exigibilidade e detalhamento. Por exemplo, a indústria de calçados é passível de licenciamento, mas, pode ser dispensada de licenciamento quando possuir um porte muito pequeno. Para simplificar, apresentamos abaixo a lista de atividades passíveis de licenciamento ambiental:

Extração e beneficiamento de material mineral #

Inclui as atividades minerárias em geral, como lavra de rocha a céu aberto (arenito, basalto, carvão, etc), lavra garimpeira, lavra subterrânea, perfuração de poços. Essas atividades possuem alto potencial poluidor, e normalmente afetam não só a biodiversidade, mas também o meio físico, envolvendo profissionais da área da geologia, engenharia de minas, topografia e biologia.

Indústrias #

Além dos impactos associados à construção de uma indústria e a instalação de estruturas e máquinas para processos industriais, a fabricação em si é uma atividade econômica de transformação da matéria prima em outros produtos. Na cadeia de produção existem vários processos que podem gerar resíduos sólidos, emissões atmosféricas e efluentes dos mais diversos tipos. O licenciamento ambiental dessas atividades visa o conhecimento, monitoramento e mitigação dos impactos ambientais associados a essas atividades. Vejamos as categorias mais comuns:

Indústria de produtos minerais não metálicos #

Engloba atividades como fabricação de cimento, cal, gesso, cerâmica, vidro, entre outros. Essas indústrias demandam grandes volumes de matéria-prima e energia, gerando emissões atmosféricas, resíduos sólidos e efluentes. Costumam exigir acompanhamento técnico de engenheiros químicos, ambientais e civis.

Indústria metalúrgica #

Inclui a produção e beneficiamento de metais ferrosos e não ferrosos, como aço, alumínio e cobre. Gera impactos significativos devido ao consumo energético, geração de escórias, emissão de poluentes atmosféricos e uso intensivo de água. Envolve engenharias metalúrgica, química e ambiental.

Indústria mecânica #

Abrange a fabricação de peças e equipamentos mecânicos, com processos de usinagem, soldagem e montagem. Pode gerar resíduos perigosos (óleos, limalhas, solventes) e ruídos. O licenciamento considera o porte da atividade, tipo de processo e medidas de controle.

Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações #

Fabricação de equipamentos como painéis elétricos, transformadores, aparelhos eletrônicos e componentes de telecomunicação. Apresenta geração de resíduos com metais pesados e produtos químicos, exigindo atenção especial quanto ao descarte e logística reversa.

Indústria de equipamentos de transporte #

Inclui montadoras e fabricantes de veículos, partes e peças para automóveis, aviões, embarcações e outros meios de transporte. As etapas de pintura, soldagem e testes são pontos críticos no licenciamento, devido à geração de compostos voláteis e efluentes industriais.

Indústria da madeira #

Envolve o beneficiamento da madeira, produção de móveis, laminados, aglomerados e compensados. Impactos incluem geração de pó, ruído, efluentes e resíduos de difícil biodegradação, como colas e vernizes. A origem da matéria-prima florestal também é analisada.

Indústria do papel e da celulose #

Processos intensivos em água, energia e produtos químicos, gerando efluentes com alta carga orgânica e odor. O licenciamento exige controle rigoroso de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes e manejo adequado de resíduos sólidos.

Indústria da borracha #

Fabricação de pneus, artefatos técnicos de borracha e derivados sintéticos. Os impactos ambientais estão associados ao uso de solventes, geração de resíduos sólidos e riscos de incêndio. Algumas operações exigem controle de compostos orgânicos voláteis.

Indústria de couro e peles #

Envolve curtumes e beneficiamento de peles, com alto potencial poluidor devido ao uso de cromo e outros químicos pesados. Os efluentes têm carga orgânica elevada e necessitam de tratamento especializado. São atividades de risco ambiental relevante.

Indústria química #

Abrange fabricação de produtos como fertilizantes, tintas, solventes, defensivos agrícolas, resinas e outros compostos. Devido à periculosidade das matérias-primas, exigem licenciamentos mais rigorosos, com foco em segurança, armazenamento e controle de emissões.

Indústria do plástico #

Inclui fabricação de embalagens, utensílios, peças técnicas e outros produtos plásticos. Os principais impactos vêm do uso de solventes, geração de resíduos não biodegradáveis e emissões atmosféricas. O licenciamento avalia eficiência energética e reaproveitamento de resíduos.

Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos #

Processos como tingimento, lavagem, estamparia e costura podem gerar efluentes com metais e corantes. O uso de solventes e adesivos na produção de calçados também é crítico. Avalia-se o consumo hídrico, controle de resíduos e destino de efluentes.

Indústria de alimentos e bebidas #

Fábricas de alimentos, frigoríficos, laticínios, cervejarias e similares. Produzem resíduos orgânicos e efluentes com alta carga bioquímica. É comum exigirem Estações de Tratamento de Efluentes (ETE) e boas práticas de gestão sanitária e ambiental.

Indústria do fumo #

Processamento de tabaco e fabricação de cigarros e derivados. Utilizam solventes e geram resíduos tóxicos. O licenciamento considera riscos ocupacionais, emissões atmosféricas e descarte de produtos contaminantes.

Indústrias diversas #

Categoria ampla que engloba indústrias de difícil enquadramento nas classes anteriores, como usinas de produção de concreto, asfalto e serviços de galvanoplastia. Os impactos variam conforme a atividade.

Obras civis #

Engloba construção de rodovias, barragens, túneis, prédios, empreendimentos imobiliários, entre outros. As intervenções no solo, supressão de vegetação, movimentação de terra e geração de resíduos exigem avaliação ambiental criteriosa.

Serviços de utilidade pública #

Atividades de saneamento básico, energia, telecomunicações e abastecimento de água. Impactos variam conforme a infraestrutura instalada, podendo incluir supressão de vegetação, risco de contaminação e uso de recursos naturais em larga escala.

Transportes, terminais e depósitos #

Inclui atividades logísticas, ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aeroportuárias. A operação de terminais e armazéns pode gerar poluição sonora, atmosférica e do solo, além de riscos associados ao armazenamento de cargas perigosas.

Turismo #

Empreendimentos turísticos em áreas naturais, como pousadas, resorts, trilhas, parques e marinas. O licenciamento considera o impacto sobre ecossistemas frágeis, geração de resíduos, captação de água e potencial de degradação paisagística.

Atividades agropecuárias #

Inclui agricultura, pecuária intensiva, granjas, cultivo irrigado, uso de defensivos, entre outras. São atividades com forte relação com os ciclos naturais, podendo causar erosão, contaminação e perda de biodiversidade se mal conduzidas.

Parcelamento de solo e urbanização #

Inclui o parcelamento do solo (como loteamentos e condomínios), implantação de polos e distritos industriais. Essas atividades geralmente envolvem projetos de drenagem pluvial, movimentação de solo para conformação topográfica, distribuição de energia, pavimentação, entre outras, cada uma com seus impactos ambientais associados.

Uso de recursos naturais #

Exploração de recursos como água, solo, flora e fauna nativa. Inclui captação hídrica, extração de produtos florestais, manejo da fauna e pesca. O licenciamento foca na sustentabilidade da exploração e proteção dos ecossistemas afetados.