Definição #
Inicialmente, deve-se compreender o que é uma proposta comercial e como ela se difere de um contrato de prestação de serviços. Tratamos brevemente sobre contratos anteriormente, no capítulo sobre Contratação PJ, entretanto, voltaremos ao assunto de forma mais profundada no capítulo posterior a este: Como Firmar Contratos. De qualquer forma, faremos uma breve distinção dos termos aqui.
A proposta comercial é o documento que irá apresentar a proposta de produtos ou serviços que a sua empresa oferece para um determinado cliente em potencial. Ela deverá detalhar o que é seu serviço e as condições de negociação. Discorremos mais a frente sobre os elementos essenciais de uma proposta, mas ela obrigatoriamente deve possuir informações claras sobre o seu serviço, para que assim o cliente saiba do que se trata e quais são as condições gerais, como preço, validade e outros.
Proposta Comercial vs. Contrato #
O objetivo da proposta é diferente de um contrato. A proposta pretende apresentar o seu serviço, enquanto um contrato pretende formalizar um acordo entre as partes. Além disso, um contrato é sempre vinculante, obrigando ambas as partes a cumprir com o acordado, enquanto uma proposta pode ou não ser vinculante, conforme será visto doravante. Ainda, a estruturação de ambos é diferente. Uma proposta pode possuir menor rigor na sua apresentação e nos seus elementos, enquanto contratos devem ter cláusulas bem delimitadas e com grande rigor. Entretanto, a proposta de forma alguma deve ser vaga.
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Aspecto vinculante da proposta #
Conforme sobredito, uma proposta pode ou não ter caráter vinculante. Isto é, pode ou não gerar obrigações legais para o fornecedor. Existem casos em que você irá usar a proposta como a apresentação de um serviço, para depois formalizar as condições por meio de contratos de prestação de serviços. Em outros casos, você apresentará somente a proposta comercial que, se assinada e devidamente acordada, poderá adquirir caráter vinculante, obrigando a contratada a cumprir com aquilo que foi acertado. Ainda, é importante que caso se deseje implementar um caráter vinculante à proposta, deve haver uma forma de confirmar o aceite formal do empreendedor (como um termo de aceite, ou espaço para assinatura).
Em serviços de alta complexidade, com clientes voláteis ou por longo período (monitoramentos, por exemplo), sugerimos o uso de contratos de prestação de serviços, inclusive com participação de advogados na sua elaboração. Isso garante uma segurança jurídica muito maior que propostas vinculantes. Entretanto, em serviços curtos e pontuais, pode ser utilizada somente a proposta, desde que com os termos bem delimitados e com aceitação formalizada do contratante.
