Não poderíamos escrever um manual sobre consultoria e assessoria ambiental sem abordar também a legislação ambiental pertinente. Aliás, todo o texto do manual está permeado pela citação de múltiplas legislações, a maioria vinculada ao meio ambiente, embora outras também tenham sido citadas e merecem ser vistas. As legislações são intrínsecas à vida em sociedade, e são necessárias também quando tratamos da relação entre o ser humano com a natureza. Vimos anteriormente que, conforme essa interação crescia e, se crescia também a conscientização sobre os impactos dela, as primeiras leis ambientais nasceram para controlar o que estava sendo feito, o que ocorre até hoje.
A maior parte do trabalho dos consultores e assessores ambientais é pautado na necessidade de cumprimento de legislações, isso é, a conformidade legal. Por isso, ter conhecimento sobre legislações ambientais é praticamente um pré-requisito para que se possa entrar na área. Logicamente que nenhum profissional conhece em detalhes todas as legislações ambientais que existem, mas, os profissionais devem saber como ler e interpretar leis, onde encontrar, e quais são as principais legislações existentes atualmente, principalmente do nicho em que trabalham.
Nesse manual, reconhecemos que não iremos conseguir abordar todas as legislações ambientais existentes. Devemos reconhecer que existem não dezenas, e nem centenas, mas milhares de legislações que tratam sobre o meio ambiente, somando aquelas em âmbito federal, estadual e municipal. Hoje, o Brasil possui mais de cinco mil municípios, se apenas 20% deles tiverem legislações ambientais próprias, ainda são mais de mil leis para se apropriar e estudar. Isso sem considerar as leis federais e estaduais. Portanto, nosso objetivo não é cobrir ostensivamente o catálogo de legislações ambientais existentes hoje.
Com esse capítulo, exploraremos a relevância da legislação ambiental e das leis em geral, dando especial atenção em como isso se conecta com a proteção da biodiversidade e do próprio ser humano. Na sequência, detalharemos a organização da legislação, abordando tópicos relacionados à origem das leis, hierarquias, âmbitos legislativos e a estrutura de uma lei, para que você possa ler com mais facilidade. Abordaremos ainda as leis mais citadas quando falamos em meio ambiente, as quais consideramos que quase qualquer profissional poderá ver utilidade em conhecê-las e apropriar-se delas para seu próprio trabalho. Finalizaremos o capítulo com uma compilação temática das principais legislações, segregando-as por assunto, novamente reconhecendo que essa compilação será somente um recorte de todo o arcabouço legal existente atualmente e que ainda há de aumentar enormemente.
