O cotidiano da consultoria e assessoria ambiental envolve o relacionamento com órgãos de governo, sobretudo os órgãos ambientais competentes e responsáveis pela análise de processos administrativos. Você precisará protocolar documentação com eles, realizar o acompanhamento de processos, responder complementações, realizar a retirada de licenças e cumprir condicionantes periodicamente. Portanto, decidimos abordar nessa seção algumas práticas cotidianas para o relacionamento com estes outros técnicos.
Incluímos aqui também o relacionamento com os órgãos de classe profissional, como o CRBio, CREA, CAU, entre outros. Eventualmente, você precisará também entrar em contato com eles, já que são os responsáveis pela fiscalização dos profissionais, e das instituições empregadoras destes profissionais, e poderão te auxiliar a entender limites de atuação, dirimir conflitos, entre outros.
Certo que a interação com órgãos públicos poderá muitas vezes ser estressante, especialmente se você desconhece o universo do serviço público no Brasil. A tendência que a maioria das pessoas tem, é culpar o servidor, aquele que os atende no balcão, no telefone, no e-mail e hoje também no WhatsApp. Mas de fato, os desafios do serviço público, do seu caráter intermediador são imensos. Se você partir do princípio que a pessoa servidora que o atende muito provavelmente também deseja eficiência, e se principalmente você entender o seu papel como munícipe, como tão responsável pela coletividade, pelos interesses públicos como os servidores públicos, seu estresse será expressivamente reduzido. A grande maioria das vezes, esperamos demais dos servidores da base da pirâmide e menos daqueles servidores que de fato têm a responsabilidade de estruturar os serviços, e o embasamento legal que os rege. Considere-se do mesmo time, da mesma camada, da mesma classe profissional e tudo ficará bem mais fácil.
Interação com órgãos ambientais competentes #
Primeira coisa que recomendamos que você faça é conhecer os técnicos do órgão ambiental que você possui mais frequência de contato. Isso facilitará a comunicação, se você souber quem é o responsável pelo licenciamento de indústrias, por alvarás florestais, pela gestão da arborização urbana, entre outros. Claro, essa prática é mais fácil em órgãos de âmbito municipal, que geralmente terão menos técnicos. Sugerimos aqui que você aja sempre com cordialidade e profissionalismo, evitando posturas de conflito, mesmo em situações burocráticas e/ou frustrantes. Desenvolver um bom relacionamento é importante, entretanto, bom relacionamento não implica em buscar facilitações nos órgãos públicos. Essa seria uma prática antiética, e abordaremos esse assunto mais tarde em Ética e Profissionalismo.
Ainda, a maioria das interações com órgãos públicos envolve o envio e recebimento de documentos, portanto, manter uma boa organização é fundamental nesse momento. Por exemplo, uma prática comum é organizar os documentos na mesma ordem em que eles foram solicitados no termo de referência, para que a conferência dos documentos seja mais rápida. Também, sempre mantenha cópias de todos os documentos enviados e recebidos, para fins de comprovação. Uma prática comum é que, ao entregar um documento, leve-se duas cópias para que se mantenha uma assinada pelo servidor público que recebeu o documento, atestando o respectivo recebimento.
Outras estratégias para agilizar processos são relevantes, como protocolar documentos sempre com antecedência, verificar a lista de documentos exigidos antes do protocolo, controle de prazos e buscar alinhamento prévio com os técnicos do órgão quando houver dúvidas sobre documentos e procedimentos. Muitas vezes, talvez entenda-se que uma ou outra dada solicitação não se encaixa em um determinado processo, e é importante que se consulte o técnico para que se saiba como proceder, em acordo com o próprio profissional que irá analisar.
Também recomendamos que você desenvolva familiaridade com os sistemas eletrônicos utilizados. Muitos órgãos possuem sistemas próprios para protocolar documentos e acompanhar processos, e você muito provavelmente precisará possuir cadastros nesses sistemas para que possa fazer seu trabalho. Portanto, sugerimos que procure se inteirar em como a prefeitura administra seus processos. Lembrando que alguns sistemas possuem uso universal, como o Sinaflor por exemplo.
Interação com órgãos de classe profissional #
Muitas vezes, entramos em dúvidas quanto ao limite de nossas atribuições técnicas, ou mesmo um determinado técnico pode questionar se você está habilitado para um determinado trabalho. Quem poderá lhe apoiar nesse momento são os conselhos de classe, que são os responsáveis por fiscalizar o exercício profissional e garantir que as atividades sejam desempenhadas dentro dos limites legais e éticos. Em alguns casos, profissionais podem ser denunciados por práticas irregulares ou exercer atividades para as quais não possuem atribuições formais. Dessa forma, caso haja dúvidas sobre o escopo de atuação permitido, o ideal é entrar em contato diretamente com o conselho para esclarecimentos. Não se esqueça de se manter alinhado com os atos normativos que seu conselho emite, pois podem impactar diretamente em seu ramo de atuação.
Ainda, os conselhos podem ser acionados em situações de conflito técnico entre profissionais de diferentes áreas ou mesmo dentro de uma mesma categoria. Quando houver dúvidas sobre a responsabilidade por determinada atividade, a melhor abordagem é buscar um parecer do conselho para evitar conflitos futuros e garantir a correta divisão de responsabilidades.
Também é indispensável que você se mantenha alinhado com o pagamento das anuidades e registro ativo. Caso contrário, poderá perder o registro e a possibilidade de atuar na área. Além disso, participar de eventos, reuniões e cursos promovidos pelos conselhos pode ser uma forma interessante de ampliar o networking e se manter atualizado sobre mudanças na legislação e regulamentação.
