Consultoria ambiental e assessoria ambiental (CAA) são ambas expressões utilizadas para se referir a uma ampla variedade de serviços voltados para a solução de problemas ambientais e para a resolução de questões socioambientais que existem na interseção entre atividades humanas e o meio ambiente, principalmente quando tratamos de atividades econômicas. Por isso muitas vezes encontraremos as expressões consultoria socioambiental e assessoria socioambiental, dado que para quaisquer problemas ambientais que desenvolvermos soluções, estas certamente não encontrarão a adoção e difusão necessárias se forem concebidas sem consideração ao elemento humano do meio ambiente, isto é, os desejos e as necessidades que emergem do imaginário desta espécie.
Por isso, para efeitos desse manual, estaremos utilizando todas estas expressões de maneira intercambiável, fazendo referência a um campo de atuação na economia de serviços que visa analisar, pesquisar, estudar, evitar, reduzir, controlar, remediar, compensar e monitorar impactos ambientais assim como reportar de forma clara, qualitativa e quantitativa os resultados destes esforços nas relações das atividades humanas com o meio ambiente, incluindo ainda as habilidades de comunicar de maneira criativa e ensinar de maneira reflexiva, tanto a ciência como a filosofia por traz destas interações que levam aos dilemas socioambientais (veja o item 6.4 deste manual).
Consultoria ambiental #
Para efeitos desse manual, incluímos na consultoria ambiental o saber distinto de especialistas de diversas disciplinas, cujo foco é a interação das atividades humanas com o meio ambiente. Este saber pode ser ofertado a qualquer pessoa que precise conhecer, por exemplo, como, onde, quando ou por que evitar, reduzir, controlar, remediar, compensar, monitorar ou reportar impactos ambientais. Inclui quem pode lhes auxiliar a realizar quaisquer uma dessas ações, quais os maquinários e insumos, quais os custos envolvidos, qual o escopo temporal e espacial, em qual legislação está amparada e assim por diante. Inclui ainda quem pode ensinar e capacitar sobre o assunto, quem melhor sabe comunicar o tema e quem pode interpretar e articular movimentos sociais que influenciam esses problemas ambientais, ou desencadeiam dilemas socioambientais.
Consultoria ambiental é a consulta, a busca por conhecimento e orientações que ajudam a resolver problemas desta natureza. Portanto, a consultoria ambiental refere-se primariamente à transferência de conhecimento. O serviço prestado é o de prover conhecimento, seja ele informal ou estruturado em documentos, em cursos ou oficinas de capacitação técnica.
Assim como na advocacia ou na medicina, o profissional especialista na área pode cobrar pela consulta, sendo estipulada uma hora técnica (veja Definição de Honorários dos Profissionais). Os profissionais especialistas em suas específicas áreas de interesse também têm essa liberdade e essa responsabilidade.
No entanto, a maior parte da receita com consultoria e assessoria ambiental virá de projetos, estudos e ações que irão direta ou indiretamente beneficiar de alguma forma o meio ambiente (ou ao menos deveria ser assim). É por esse motivo que a grande maioria dos profissionais acaba não cobrando a consulta propriamente dita, pois, desta interação inicial com o cliente que busca conhecimento, podem surgir demandas para serviços mais expressivos, tais como a elaboração e execução de projetos para gestão de resíduos, o controle de efluentes, a remediação de áreas contaminadas, a restauração de áreas degradadas, a realização de eventos culturais e educacionais, a produção de peças de comunicação socioambiental e assim por diante.
Essas demandas acabam levando à necessidade de assessoria ambiental (veja abaixo) que estreitaria e prolongaria as relações com o cliente. Assim, a prática da consultoria acaba se tornando uma cortesia, ou a porta de entrada para a assessoria ambiental. Numa analogia com a medicina, seria o mesmo que o médico não cobrar a consulta para vender uma cirurgia que é essencial para a vida do paciente e para a tranquilidade de seus familiares.
Assessoria ambiental #
Já na assessoria ambiental, incluímos um passo além, isto é, aqui os serviços não se resumem apenas em prover conhecimento, mas abrangem maior envolvimento dos profissionais, inclusive com mão de obra, onde mais responsabilidades são assumidas. Estas responsabilidades podem variar bastante, mas, em geral, se dão em torno da assessoria na elaboração de planos e projetos, bem como na execução de tarefas de gestão, administração, construção, instalação, manejo, estudo, tramitação de documentos junto aos órgãos públicos ambientais, cadastros, conformidade legal, elaboração de conteúdo, organização de programas educacionais, e etc. Entende-se, portanto, que prestar assessoria é mais do que prestar consultoria, já que inclui a coordenação e a aplicação em si do conhecimento necessário em situações do dia a dia dos clientes, e inclusive em obras.
Em muitos casos a assessoria ambiental é prestada mediante contrato de prestação de serviços, que será visto mais adiante no capítulo 17: Como firmar contratos.
Quem atua com CAA? #
Diante do exposto acima, e na ausência de uma regulamentação legal que defina a profissão de consultor ambiental e suas atribuições, quem são as pessoas físicas e jurídicas que se identificam como consultoras e assessoras ambientais no Brasil?
Atualmente, quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que desejarem trabalhar com consultoria e assessoria ambiental em suas áreas de especialização, isto é, que possuírem conhecimento útil para solução de problemas ambientais ou para a resolução de dilemas ou conflitos socioambientais, e ainda dispuserem de tempo e dedicação para atenderem clientes à procura destas soluções e destas resoluções, estarão prestando consultoria e assessoria ambiental. Da mesma forma, as pessoas jurídicas que adotarem códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) cujas atividades têm relação direta com a consultoria e a assessoria ambiental poderão se identificar como empresas prestadoras de serviços de consultoria e assessoria ambiental.
O que destaca ou diferencia os profissionais e as empresas de consultoria e assessoria ambiental dos profissionais e das empresas que não atuam nessa área é a capacidade técnica e o foco profissional, isto é, o tempo dedicado na prestação de serviços de consultoria e assessoria ambiental, serviços estes específicos que visam melhorar as relações das atividades humanas com o meio ambiente. É o uso frequente do conhecimento e das habilidades do profissional ou dos recursos da empresa para esta finalidade que os qualificam como profissionais e empresas de consultoria e assessoria ambiental.
Logicamente é impossível saber tudo sobre as relações das atividades humanas com o meio ambiente. Desconfie do profissional de consultoria ambiental que se coloca na condição de guru da profissão, ou de empresas que se passam por especialistas em todas as áreas de atuação no mercado. É nas conexões, na intermediação com outros especialistas e outras empresas, no trabalho em equipe, na pesquisa por soluções e na experiência que, tanto os profissionais quanto as empresas desta área se destacarão.
Da mesma forma que um médico não sabe tudo sobre o corpo humano e, portanto, não pode prestar consulta sobre todas as áreas de atuação da medicina sem risco de erro grave, um consultor ambiental também não tem condições de prestar consultoria sobre todas as áreas de atuação da consultoria ambiental sem risco de cometer erros graves. No entanto, assim como existem clínicos gerais, que encaminham o paciente para especialistas, existem também consultores ambientais mais generalistas que ao diagnosticarem os problemas, saberão encaminhá-los para outros profissionais, quando necessário.
A mesma analogia pode ser usada para clínicas médicas e empresas de consultoria ambiental. É o know how, a capacidade técnica, o escopo diferenciado que qualificará uma empresa de consultoria e assessoria ambiental neste setor da economia.
O objetivo da CAA #
Prioritariamente a consultoria e a assessoria ambiental buscam auxiliar os clientes a alcançarem a conformidade legal ambiental de quaisquer que sejam suas atividades. Isso pode incluir qualificar, quantificar, evitar, reduzir, controlar, monitorar, remediar e/ou compensar e ainda reportar o impacto ambiental associado a estas atividades. Às vezes, aos olhos do empreendedor, isso pode comprometer a lucratividade da empresa; ou aos olhos do cliente pessoa física, o seu orçamento. É uma tarefa difícil, já que a lucratividade é o norte que o sistema todo adota como parâmetro de subsistência e crescimento. Sem lucratividade a atividade econômica tende a perecer, e ao perecer, o nicho, se ainda existente, fica vago para que outra iniciativa, possivelmente menos ambientalmente criteriosa, o ocupe. Da mesma forma não são raros os casos em que pessoas físicas irão preferir optar pelo risco de cometer um ilícito ambiental. Incluir as necessidades do meio ambiente no processo produtivo, na administração, na economia, no dia a dia é talvez o maior princípio norteador da consultoria e da assessoria ambiental.
E porque isso não é fácil, é que os serviços e produtos da consultoria e da assessoria ambiental acabam não se restringindo a questões de obras de engenharia ou técnicas, mas tendem a envolver também muita educação, muito diálogo, pesquisa, estudo, negociação e até movimentos sociais onde ciclos de tentativa e erro ocorrerão. Você pode abordar o cliente com ideias prontas, pré-aprovadas, co-validadas no mercado, mas também pode propor alternativas mais arriscadas e inovadoras. Há clientes que se orgulharão disso e tentarão, junto com você, evitar, reduzir, controlar, monitorar e compensar danos ambientais de formas ainda não plenamente estabelecidas no mercado, e há clientes menos propensos ao risco que descartarão qualquer alternativa desconhecida ou mal compreendida, ou simplesmente onerosa para os padrões de valor percebidos por este no momento.
Ninguém sabe exatamente como abordar o dilema do desenvolvimento sustentável de maneira sistêmica e precisa. O momento histórico do desenvolvimento econômico é de busca e adequação das linhas de produção e consumo, assim como de reconstrução da própria interpretação do lugar da espécie humana na biosfera. Adicione questões culturais, psicossociais, de comunicação e marketing, a herança histórica de urbanização e desenvolvimento rural, a complexidade da dinâmica dos ecossistemas e da biodiversidade ocorrente nestes ecossistemas, entre muitos outros fatores, e você concluirá que, sem tentativa e erro, tomaremos muito mais tempo para vislumbrarmos uma sociedade humana genuinamente ecológica.
Em muitos casos, reduzir o impacto ambiental mantendo lucratividade exigirá gerenciamento de riscos. Pode dar certo, mas também pode ser interpretado como desperdício de ativos. Por outro lado, pode salvar a empresa de um passivo ambiental que, anos depois, poderia levar a empresa à falência ou a um nível de estresse judicial que resultaria em seu encerramento. Por isso, em muitos casos a consultoria e a assessoria ambiental se restringirão à prescrição que exigem as normas ambientais, já que são mais fáceis de justificar e estão fundamentadas num passado de problemas relativamente conhecidos. Foca-se na obra, na solução do problema mais imediato à frente.
Entretanto, não apenas os consultores ambientais, mas também muitos clientes, já sabem que o cumprimento da legislação ambiental não é suficiente para a conservação da biodiversidade, isto é, para salvar a natureza. Enviar resíduos sólidos industriais para o aterro sanitário resolve o problema do cliente, mas não resolve o problema da existência de resíduos estocados, enterrados numa vala impermeável e cobertos com terra e vegetação, com chorume acumulado em lagoas de estabilização, sem prazo para o que fazer com isso tudo no futuro. Os dilemas socioambientais que emergem da consideração com o futuro das próximas gerações estão bem longe de serem resolvidos, tanto no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos como na extração de recursos naturais. Não temos resposta.
Se uma instituição possui uma determinada certificação ambiental, isso não significa que esta instituição não polui. Significa meramente que ela reduz e possui controle sobre essa poluição, e toma iniciativas para que, o que resta de poluição, também possa ser em algum momento reduzido e controlado. Não é um fim, mas um processo, um caminho que trilhamos rumo ao equilíbrio das atividades humanas com a dinâmica viva do planeta Terra. Portanto, há ampla margem para inovação e para educação de todos os envolvidos.
Hoje, graças ao crescimento da consciência ambiental e maior compreensão de como tudo está interligado, existem muitos clientes abertos à inovação, e praticamente em todos os cursos de formação de profissionais são discorridos temas socioambientais e técnicas de redução de impacto ambiental. As universidades estão repletas de frentes de pesquisa que visam a redução do impacto ambiental negativo sobre a biosfera. A preocupação com o meio ambiente não é exclusiva dos consultores ambientais ou das empresas de consultoria ambiental.
Para concluir em poucas palavras, entendemos que o maior objetivo da consultoria e assessoria ambiental é continuamente aproximar o desenvolvimento econômico do desenvolvimento sustentável.
